Portal Minas Saúde debate o Projeto de Lei que coibe os castigos físicos e humulhantes

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Entrevista com
Márcia Oliveira *

Os direitos das crianças e dos adolescentes são garantidos por lei. Apesar disso, a prática de castigos ainda é recorrente, seja na família, no ambiente escolar ou nas relações sociais.

Confira, abaixo, a entrevista com a coordenadora do projeto e campanha permanente Não Bata, Eduque, Márcia Oliveira. Márcia tem profundo conhecimento dos mecanismos nacionais e internacionais de mobilização social pelo fim da violência contra a criança e se dedica, há 16 anos, à defesa desses direitos.


Portal Minas Saúde: Existe um receio das famílias e educadores de que, com esse projeto, poderia haver uma interferência do Estado na vida privada. A senhora concorda?

Márcia Oliveira: Vou responder tendo em mente uma queixa recorrente dos pais quanto à interferência do Estado na forma com que “eu” educo “meu” filho. Na verdade, o projeto de lei não define como as famílias devem educar seus filhos. Diz somente que não se devem utilizar práticas violentas. Vale lembrar que o Estado interfere há séculos na vida privada. Um dos exemplos mais recentes na legislação brasileira é a Lei Maria da Penha, que protege as mulheres da violência doméstica e familiar. E é uma legislação que toda a sociedade aplaude e luta para ver implementada.

Portal Minas Saúde: Se acreditamos que a violência ainda é um hábito recorrente na educação, então o projeto demandará mudança de comportamento. Como os pais, educadores em geral, vão se adaptar?

Márcia Oliveira: Acreditamos que, devido a uma questão cultural, os castigos corporais e tratamento cruel e degradante ainda são muito utilizados pelos pais e responsáveis no processo educativo e de cuidado da criança. A maioria dos adultos foi criada com o uso de práticas violentas (tapas, surras, beliscões, gritos, xingamentos, etc.). É a forma que eles conhecem e reproduzem. É importante esclarecer que ‘castigos’ e ‘limites’ não são sinônimos. É possível educar uma criança e um adolescente sem necessariamente puni-los. Você pode responsabilizá-los por alguma falta cometida, fazê-los reparar um dano ou corrigir um erro, obrigá-los a pedir desculpas por uma malcriação, limpar uma sujeira que tenham feito, etc. Isso, no caso, não é considerado uma punição, mas sim reparação. Acreditamos que a utilização de formas violentas (tapas, palmadas, gritos, etc.) como instrumento de educação é uma estratégia de comunicação equivocada e que pode transmitir valores de violência e agressão para futuras gerações.

Portal Minas Saúde: Que reflexos psicológicos nas crianças podemos associar aos castigos físicos?

Márcia: Os efeitos do castigo físico e humilhante não podem ser generalizados para todas as crianças, pois dependem da experiência de vida de cada um e da configuração familiar em que a criança encontra-se inserida. Entretanto, uma conseqüência direta do uso do castigo físico é o aprendizado, por parte da criança, de que a violência é uma maneira plausível e aceitável de se solucionar conflitos e diferenças, principalmente quando você está em uma posição de vantagem frente ao outro, principalmente física (como no caso do adulto frente à criança).

Portal Minas Saúde: Há, culturalmente, uma ideia de que “a palmada educa”. Como conseguir conciliar a educação e fixar limites de outra maneira que não é a conhecida?

Márcia Oliveira: Educar e impor limites não são tarefas fáceis e requerem tempo e dedicação. Podem ser desenvolvidas por meio da capacidade do adulto em dialogar, explicar o que é certo ou errado, transmitir valores, tais como justiça, respeito e solidariedade, estabelecer uma relação afetiva e sincera que legitima a autoridade dos pais e educadores. Os filhos passam a reconhecer a autoridade dos pais e educadores através do exemplo, do diálogo e do reconhecimento e não mediante a imposição de castigos e críticas. O estabelecimento de rotina e regras, que tenham sentido e sejam coerentes, favorecem a convivência e o cumprimento das mesmas.

Preferencialmente, devem ser estabelecidas conjuntamente com as crianças e adolescentes. Os limites devem ser claros, objetivos, justos e coerentes e precisam ser estabelecidos com as crianças de maneira firme e amorosa. Dar limites significa definir claramente até onde cada criança pode e deve ir. Os adultos que dão os limites devem estar de acordo entre si. A criança não entende quando o pai permite uma coisa e a mãe, não. Além disso,dar limites não significa apenas proibir ou impedir. É também estabelecer regras básicas de convívio entre a família. Para nós, da Rede Não Bata, Eduque o projeto de lei é positivo e contribuirá não só para dar visibilidade a um problema cotidiano vivido pelas crianças e adolescentes brasileiros como garantirá o direito da criança a crescer em ambientes menos violentos.

Portal Minas Saúde: O projeto de lei prevê ações educativas. O que o movimento pensa a respeito?

Márcia Oliveira: Verificamos que quanto maior é o acesso à informação (de alternativas não violentas de educação) menor é a incidência do uso de castigos corporais e tratamento cruel e degradante. O projeto de lei prevê a realização de campanhas educativas e de sensibilização voltadas para os pais, a divulgação de práticas de disciplina positiva, além de serviços de apoio a aqueles que apresentarem maior dificuldade em encontrar alternativas não violentas para o estabelecimento de limites e disciplina. Assim, acreditamos que a mudança de comportamento será possível.

Portal Minas Saúde: Embora seja uma determinação legal, parece ser um comportamento difícil de verificar, fiscalizar. A medida, se sancionada, será suficiente para inibir/coibir a violência?

Márcia Oliveira: Para nós da Rede Não Bata, Eduque o projeto de lei é um marco ético que apoiará uma mudança cultural “que o uso dos castigos físicos e tratamento humilhante são uma violação da integridade física da criança e do adolescente”, tal como o efeito da Lei Maria da Penha para o combate a violência contra as mulheres. É o início de um processo de mudança de longo prazo como demonstra a experiência de outros países que já aprovaram a lei. Se as pessoas passam a perceber o uso dos castigos como “não natural” começarão a procurar alternativas, a conversar sobre o assunto, a discutir com seus familiares, a buscar apoio de profissionais, como estamos tendo a oportunidade de verificar agora com a apresentação do projeto de lei.

As pessoas já estão discutindo um problema que antes passava despercebido. Hoje, ninguém acha “normal” o marido bater na mulher. Isso até pode ocorrer, porém a percepção mudou e as pessoas já buscam interferir quando esse tipo de violência ocorre, as mulheres buscam apoio na família, com os amigos, em delegacias especializadas, em organizações que realizam atendimento a vítimas de violência, etc. até mesmo os homens estão lutando para mudar essa situação. Assim, acreditamos que isso também pode ocorrem no caso da violência contra as crianças e adolescentes.

Portal Minas Saúde: Que benefícios psicológicos podemos aguardar para as crianças e adolescentes?

Márcia Oliveira: O efeito positivo para as crianças será o de ter garantido por lei seu direito à integridade. Além disso, elas poderão contar com um ambiente mais harmonioso e menos violentos para o seu desenvolvimento integral, deixando de “apanhar”, de sentir dor e de ter medo. Para a sociedade em geral, a substituição de práticas violentas (tapas, chineladas, surras, palmada, gritos, xingamentos, etc.) por práticas não violentas (diálogo, negociação, etc.) favorecerá a construção de uma sociedade democrática onde os valores, a ética, a disciplina, a civilidade e a busca de resolução de conflitos de forma pacífica serão privilegiados.

Márcia Oliveira - Secretaria Executiva da Rede Não Bata, Eduque!

Fonte: Data:27/08/2010 - Comunicação Minas Saúde